06/01/2012 - Sexta-feira |
Salário mês de dezembro/2011 |
O pagamento mensal dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. |
Recibo
2 vias |
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FGTS |
Realizar os depósitos relativos à remuneração de dezembro/2011. |
GFIP
2 vias-meio eletrônico |
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10 /01/2012 - Terça-feira |
Ajuste 13º Salário |
Último dia para o pagamento do ajuste da diferença do 13º salário (Art. 2º do Decreto nº 57.155/1965). |
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16/01/2012 - Segunda-feira |
INSS |
Contribuições previdenciárias ref. à dezembro/2011 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo , pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, pelo empregador doméstico e pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. |
GPS
(2 vias) |
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20/01/2012 - Sexta-feira |
IRRF |
Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro de 2011 (Art. 70, I, letra "d", da Lei nº 11.196/2005). |
DARF
2 vias |
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INSS |
Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2011, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).
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GPS
2 vias |
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SIMPLES NACIONAL |
Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de dezembro de 2011. |
DAS |
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SIMEI |
Último dia para o recolhimento do Pagamento do DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de dezembro de 2011. |
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25/01/2012 - Quarta-feira |
PIS/PASEP |
Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro de 2011, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):
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DARF
2 vias |
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31/01/2012 - Terça-feira |
GFIP 13º Salário |
Último dia para apresentar a GFIP da competência 13. |
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SIMPLES NACIONAL |
Último dia para opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL (Art. 7º da Resolução CGSN nº 04/2007). |
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SIMEI |
Último dia para opção pelo SIMEI (§ 2º do art. 6º da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011). |
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DASN-MEI |
Último para a para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI) que tenha se formalizado em 2011 (Art. 7º da Resolução CGSN nº 58/2009). |
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