AFIXAÇÃO DE DOCUMENTOS EM MURAIS

É obrigação da empresa fixar documentos e avisos, de interesse tanto dos empregados quanto da fiscalização do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

A empresa está obrigada a exibir, qualquer documento que comprove o perfeito cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

A afixação de documentos deverá ser em local visível e de livre acesso, tanto para fiscalização, quanto para o conhecimento dos empregados. Tal local pode ser próximo ao cartão ponto ou entrada de pessoal da empresa.
 

EXEMPLOS DE DOCUMENTOS OBRIGADOS À FIXAÇÃO:

QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO

O quadro de horário, é um documento obrigatório, e deve conter os seguintes dados:

• Nome completo do empregado;
• Função;
• Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Horários de entrada, intervalo e saída;
• Dia do Descanso semanal.

Quando a empresa possui cartão ponto e no cabeçalho do mesmo consta a jornada de trabalho do funcionário não está obrigada a  fixação do quadro de horário de trabalho.
    
QUADRO DE TRABALHO DE MENORES

Quando houver trabalhador menor de 18 anos na empresa, deverá ser realizada a fixação de quadro de trabalho de menores em edital dos artigos 402 a 441 da CLT.
 
CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO

As empresas estão obrigadas a fixar em mural a última convenção coletiva de trabalho para consulta de seus funcionários;

FÉRIAS COLETIVAS

Na hipótese da empresa realizar férias coletivas, deverá expor o aviso de férias coletivas, com antecedência mínima de 15 dias antes do início, informando o início e término das férias.
 
ESCALA DE REVEZAMENTO

Quando houver na empresa a escala de revezamento, o seu quadro deverá ser fixado.

   
CIPA - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

É importante a fixação de informações que dizem respeito à prevenção e manutenção da saúde e segurança do trabalho, dentre as quais podemos destacar:

• É Proibido fumar;
• Tenha cuidado no manusear materiais ou substâncias perigosas;
• Carga máxima permitida nos equipamentos de transporte;
• É Obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI);